Projeto de Lei / 14 / XVII · 9 de junho de 2025

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

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Explicação em poucas palavras

O projeto quer reduzir o imposto sobre gás de botija, que é mais caro. Isso ajuda famílias que não têm acesso a gás natural. O imposto vai passar de 23% para o mínimo. A mudança é válida a partir do próximo orçamento do Estado. O objetivo é reduzir desigualdades entre regiões.

Resumo simplificado

Reduz o imposto sobre gás de botija para ajudar famílias que não têm acesso a gás natural.

O que pode mudar

A taxa de IVA para garrafas de gás butano e propano passa a ser a mínima, não mais 23%.

Quem pode notar

Famílias que usam gás de botija e empresas que vendem esse gás.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Requerimento.

Aprovada nesta votação não significa que já seja lei. Uma proposta de lei só se torna lei depois dos passos finais e da publicação oficial.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.