Projeto de Lei / 373 / XVII · 16 de janeiro de 2026

Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

A mostrar a última explicação guardada. A fonte ou o modelo está temporariamente indisponível; o resumo pode não incluir alterações recentes.

Explicação em poucas palavras

O projeto muda a taxa de imposto do gás engarrafado para a mínima. Isso ajuda famílias que dependem desse combustível, especialmente em áreas sem rede de gás natural. A medida não altera regras de concorrência, mas reduz custos para quem não tem alternativas.

Resumo simplificado

Reduzir imposto sobre gás engarrafado para ajudar famílias.

O que pode mudar

Famílias pagarão menos imposto sobre gás engarrafado, mas não afeta mercado.

Quem pode notar

Famílias em áreas rurais e com rendimento baixo ganham acesso a informação sobre custos.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Requerimento.

Aprovada nesta votação não significa que já seja lei. Uma proposta de lei só se torna lei depois dos passos finais e da publicação oficial.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.