Projeto de Lei / 377 / XVII · 16 de janeiro de 2026

Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

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Explicação em poucas palavras

O projeto quer reduzir o IVA para ajudar quem compra gás de botija. A taxa vai ser aplicada a butano e propano. Cerca de 5 milhões de pessoas usam esse gás. O preço é mais alto do que em Espanha, onde o gás é subsidiado. A lei entra em vigor no próximo orçamento do Estado.

Resumo simplificado

Reduz o imposto sobre gás de botija para ajudar famílias com custos altos

O que pode mudar

Aplica redução de IVA a garrafas de gás butano e propano, ajudando quem as compra

Quem pode notar

Consumidores de gás de botija e governo, que ajustam impostos

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Requerimento.

Aprovada nesta votação não significa que já seja lei. Uma proposta de lei só se torna lei depois dos passos finais e da publicação oficial.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.