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Projeto de Lei / 384 / XVII · 16 de janeiro de 2026

Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

A mostrar a última explicação guardada. A fonte ou o modelo está temporariamente indisponível; o resumo pode não incluir alterações recentes.

Explicação em poucas palavras

O projeto quer que o imposto sobre o gás usado em casa seja mais baixo, para ajudar famílias a pagar menos. Antes, só a parte fixa da conta tinha taxa reduzida, mas o consumo real não. Agora, todos os tipos de gás, como botijas e canos, passam a ter 6% de IVA. Isso deve reduzir as desigualdades, pois quem não tem acesso a gás natural, como em áreas rurais, ganha mais benefício.

Resumo simplificado

Reduz o imposto sobre o gás usado em casa para ajudar famílias a pagar menos.

O que pode mudar

Aplica taxa reduzida de IVA (6%) a todos os tipos de gás para uso doméstico, incluindo botijas e canos.

Quem pode notar

Famílias que usam gás em casa, especialmente em áreas sem rede de gás natural, e o governo para mudar a regra.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Requerimento.

Aprovada nesta votação não significa que já seja lei. Uma proposta de lei só se torna lei depois dos passos finais e da publicação oficial.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.