Projeto de Lei / 384 / XVII · 16 de janeiro de 2026
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
EXPLICAÇÃO SIMPLES
O que esta proposta quer mudar
A mostrar a última explicação guardada. A fonte ou o modelo está temporariamente indisponível; o resumo pode não incluir alterações recentes.
Explicação em poucas palavras
O projeto quer que o imposto sobre o gás usado em casa seja mais baixo, para ajudar famílias a pagar menos. Antes, só a parte fixa da conta tinha taxa reduzida, mas o consumo real não. Agora, todos os tipos de gás, como botijas e canos, passam a ter 6% de IVA. Isso deve reduzir as desigualdades, pois quem não tem acesso a gás natural, como em áreas rurais, ganha mais benefício.
Resumo simplificado
Reduz o imposto sobre o gás usado em casa para ajudar famílias a pagar menos.
O que pode mudar
Aplica taxa reduzida de IVA (6%) a todos os tipos de gás para uso doméstico, incluindo botijas e canos.
Quem pode notar
Famílias que usam gás em casa, especialmente em áreas sem rede de gás natural, e o governo para mudar a regra.
Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.
PONTO DE SITUAÇÃO
Aprovada em votação
Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.
Estado indicado no registo parlamentar: Requerimento.
Aprovada nesta votação não significa que já seja lei. Uma proposta de lei só se torna lei depois dos passos finais e da publicação oficial.
FONTES
Como sabemos
- Texto oficial da proposta ↗
- Página oficial da iniciativa ↗
- Votações oficiais (28 de outubro de 2026) ↗
Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.