Projeto de Resolução / 1091 / XVII · 23 de junho de 2026
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
EXPLICAÇÃO SIMPLES *3
O que esta proposta quer mudar
Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.
PONTO DE SITUAÇÃO
Em análise na Assembleia
Estado indicado no registo parlamentar: Nova Baixa Comissão para Discussão. *2
Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado. *2