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Apreciação Parlamentar / 14 / XVII · 4 de julho de 2026

Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março

AUTORIA

Quem propôs

Grupo parlamentar: PS

Deputados que subscreveram (11)
  • Eurico Brilhante Dias (PS)
  • Luís Moreira Testa (PS)
  • Frederico Francisco (PS)
  • André Pinotes Batista (PS)
  • Hugo Oliveira (PS)
  • Humberto Brito (PS)
  • Marina Gonçalves (PS)
  • Pedro Coimbra (PS)
  • Irene Costa (PS)
  • Nuno Fazenda (PS)
  • Sofia Andrade (PS)

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

Resultado da votação: Aprovado · 28 de outubro de 2026

Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Anúncio.

Aprovada nesta votação não significa que já seja lei. Uma proposta de lei só se torna lei depois dos passos finais e da publicação oficial.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.