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Projeto de Resolução / 1133 / XVII · 6 de julho de 2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores

AUTORIA

Quem propôs

Grupo parlamentar: BE

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

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PONTO DE SITUAÇÃO

Apresentada / em análise

Estado indicado no registo parlamentar: Anúncio.

Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.

Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.