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Projeto de Resolução / 1143 / XVII · 9 de julho de 2026

Recomenda ao Governo que mova esforços no sentido da inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia

AUTORIA

Quem propôs

Grupo parlamentar: CH

Deputados que subscreveram (60)
  • Ana Martins (CH)
  • André Ventura (CH)
  • António Carneiro (CH)
  • Armando Grave (CH)
  • Bernardo Pessanha (CH)
  • Bruno Nunes (CH)
  • Carlos Barbosa (CH)
  • Catarina Salgueiro (CH)
  • Cláudia Estêvão (CH)
  • Cristina Rodrigues (CH)
  • Cristina Vieira Henriques (CH)
  • Daniel Teixeira (CH)
  • Diogo Pacheco de Amorim (CH)
  • Eduardo Teixeira (CH)
  • Eliseu Neves (CH)
  • Felicidade Vital (CH)
  • Filipe Melo (CH)
  • Francisco Gomes (CH)
  • Idalina Durães (CH)
  • João Lopes Aleixo (CH)
  • João Paulo Graça (CH)
  • João Ribeiro (CH)
  • João Tilly (CH)
  • Jorge Galveias (CH)
  • José Barreira Soares (CH)
  • José Carvalho (CH)
  • José Dias Fernandes (CH)
  • José Dotti (CH)
  • Lina Pinheiro (CH)
  • Luís Paulo Fernandes (CH)
  • Madalena Cordeiro (CH)
  • Manuel Magno (CH)
  • Manuela Tender (CH)
  • Marcus Santos (CH)
  • Maria José Aguiar (CH)
  • Marta Martins da Silva (CH)
  • Nuno Gabriel (CH)
  • Nuno Simões de Melo (CH)
  • Patrícia Almeida (CH)
  • Patrícia Carvalho (CH)
  • Patrícia Nascimento (CH)
  • Paulo Seco (CH)
  • Pedro Correia (CH)
  • Pedro dos Santos Frazão (CH)
  • Pedro Pessanha (CH)
  • Pedro Pinto (CH)
  • Pedro Tavares (CH)
  • Raul Melo (CH)
  • Ricardo Dias Pinto (CH)
  • Ricardo Lopes Reis (CH)
  • Ricardo Moreira (CH)
  • Rita Matias (CH)
  • Rodrigo Alves Taxa (CH)
  • Rui Afonso (CH)
  • Rui Cardoso (CH)
  • Rui Fernandes (CH)
  • Rui Paulo Sousa (CH)
  • Sandra Ribeiro (CH)
  • Sónia Monteiro (CH)
  • Vanessa Barata (CH)

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.

PONTO DE SITUAÇÃO

Em análise na Assembleia

Estado indicado no registo parlamentar: Votação final.

Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.

Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.