Projeto de Resolução / 1154 / XVII · 14 de julho de 2026
Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
EXPLICAÇÃO SIMPLES
O que esta proposta quer mudar
Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.
PONTO DE SITUAÇÃO
Proposta retirada
Estado indicado no registo parlamentar: Retirada da iniciativa.
Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.
Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.
FONTES
Como sabemos
Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.