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Projeto de Lei / 755 / XVII · 17 de setembro de 2026

Reforça o financiamento do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a respetiva orgânica

AUTORIA

Quem propôs

Grupo parlamentar: JPP

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

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PONTO DE SITUAÇÃO

Proposta retirada

Estado indicado no registo parlamentar: Retirada da iniciativa.

FONTES

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