Projeto de Resolução / 1282 / XVII · 24 de setembro de 2026

Recomenda ao Governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica por ambos os progenitores

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

A mostrar a última explicação guardada. A fonte ou o modelo está temporariamente indisponível; o resumo pode não incluir alterações recentes.

Explicação em poucas palavras

O documento pede mudanças nas leis para que os pais possam ficar em licença ou faltar ao trabalho ao mesmo tempo quando o filho tem cancro. Isso inclui permitir que ambos recebam subsídio e ajustar limites de ajuda. Por exemplo, durante tratamentos ou internamentos, os pais podem cuidar do filho sem ter que escolher quem fica em casa.

Resumo simplificado

Permite que os pais acompanhem simultaneamente o filho com cancro no trabalho.

O que pode mudar

Os pais podem ficar em licença ou faltar ao trabalho ao mesmo tempo para cuidar do filho com cancro, e receber subsídio.

Quem pode notar

Pais, Governo e Assembleia da República têm de cumprir novas regras sobre licenças e subsídios para cuidar de filhos com cancro.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Votação final.

Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.

Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.