Projeto de Resolução / 1283 / XVII · 24 de setembro de 2026

Recomenda ao Governo que promova o teletrabalho sempre que possível para reduzir os encargos com combustíveis

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

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Explicação em poucas palavras

O projeto pede que o governo incentive o trabalho remoto para reduzir deslocações e custos com combustíveis. Quer que empresas públicas e privadas permitam mais flexibilidade no trabalho remoto. Se os preços dos combustíveis subirem muito, o governo deve obrigar algumas empresas a permitir o trabalho remoto. As regras incluem equipamentos e compensações para trabalhadores.

Resumo simplificado

O documento quer reduzir custos com combustíveis incentivando o trabalho remoto.

O que pode mudar

O governo deve promover o teletrabalho em serviços públicos e privados, com regras para quando os preços dos combustíveis subirem muito.

Quem pode notar

Empresas públicas, privadas e o governo têm novas regras para permitir o trabalho remoto.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Votação final.

Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.

Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.