Projeto de Lei / 794 / XVII · 25 de setembro de 2026
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
EXPLICAÇÃO SIMPLES
O que esta proposta quer mudar
Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.
PONTO DE SITUAÇÃO
Proposta retirada
Estado indicado no registo parlamentar: Retirada da iniciativa.
FONTES
Como sabemos
Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.