Projeto de Resolução / 1294 / XVII · 25 de setembro de 2026
Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA
EXPLICAÇÃO SIMPLES
O que esta proposta quer mudar
Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.
PONTO DE SITUAÇÃO
Em análise na Assembleia
Estado indicado no registo parlamentar: Votação na generalidade.
Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.
Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.
FONTES
Como sabemos
Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.