Projeto de Resolução / 1334 / XVII · 27 de outubro de 2026

Regulamento de registo e publicitação das audiências e interações realizadas no quadro da representação legítima de interesses junto da Assembleia da República

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

A mostrar a última explicação guardada. A fonte ou o modelo está temporariamente indisponível; o resumo pode não incluir alterações recentes.

Explicação em poucas palavras

O regulamento obriga grupos a registar-se antes de reuniões com a Assembleia. As reuniões são publicadas online, com datas e participantes. Um formulário rastreia como as reuniões influenciam leis. A transparência ajuda a ver quem interage com a Assembleia e como isso afeta decisões.

Resumo simplificado

Regulamento para registar e publicar reuniões com grupos que representam interesses junto da Assembleia da República.

O que pode mudar

Grupos devem registar-se antes de reuniões com a Assembleia. A Assembleia publica reuniões e usa um formulário para rastrear influência legislativa.

Quem pode notar

Órgãos da Assembleia registam e publicam reuniões. O público pode ver informações sobre reuniões e influência legislativa.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Aprovada em votação

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Envio à Comissão para fixação da Redação final.

Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.

Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.