Projeto de Resolução / 1336 / XVII · 27 de outubro de 2026

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

EXPLICAÇÃO SIMPLES

O que esta proposta quer mudar

Resumo automático

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Explicação em poucas palavras

A comissão de inquérito para avaliar Luís Neves terá o prazo suspenso até 2026, para permitir a discussão da lei do orçamento. O prazo fica parado entre outubro e novembro de 2026, exceto no dia em que a comissão aprova o regulamento. A comissão vai avaliar se membros do governo tiveram responsabilidade por suas ações. O público pode ver quando e como a comissão aprova o regulamento.

Resumo simplificado

Atrasa o prazo da comissão de inquérito para avaliar Luís Neves até 2026, para permitir a discussão da lei do orçamento.

O que pode mudar

A comissão de inquérito para avaliar Luís Neves terá o prazo suspenso até 2026, exceto no dia da reunião para aprovar o regulamento.

Quem pode notar

A Assembleia da República deve suspender o prazo da comissão, e o público pode ver quando e como a comissão aprova o regulamento.

Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.

PONTO DE SITUAÇÃO

Resolução da Assembleia publicada

Votação em 28 de outubro de 2026: Aprovado.

Estado indicado no registo parlamentar: Resolução da AR (Publicação DR).

Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.

Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.

FONTES

Como sabemos

Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.