Projeto de Resolução / 1338 / XVII · 30 de outubro de 2026
Recomenda ao Governo que promova um enquadramento adequado dos jogos eletrónicos
EXPLICAÇÃO SIMPLES
O que esta proposta quer mudar
A mostrar a última explicação guardada. A fonte ou o modelo está temporariamente indisponível; o resumo pode não incluir alterações recentes.
Explicação em poucas palavras
O documento pede ao governo que crie regras para jogos eletrónicos, separando-os do desporto. Protege crianças, combate fraudes e alinha com um tratado europeu. Envolve empresas, federações e o público em decisões futuras.
Resumo simplificado
Recomenda ao governo criar regras para jogos eletrónicos
O que pode mudar
Governo deve avaliar e regular jogos eletrónicos, distinguindo-os de atividades desportivas
Quem pode notar
Governo, federações desportivas, empresas de jogos e público ganham acesso a informações sobre regras e decisões
Resumo feito por um modelo a partir do texto oficial. Consulte as fontes para confirmar os detalhes.
PONTO DE SITUAÇÃO
Apresentada / em análise
Estado indicado no registo parlamentar: Entrada.
Esta iniciativa é uma resolução, não uma lei. O seu efeito depende do texto aprovado.
Uma resolução pode definir regras para a Assembleia. Consulte o texto para confirmar o efeito desta.
FONTES
Como sabemos
Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.