Projeto de Lei / 804 / XVII · 6 de outubro de 2026
Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
AUTORIA
Quem propôs
Grupo parlamentar: PSD
Deputados que subscreveram (63)
- Hugo Soares (PSD)
- Paulo Lopes Marcelo (PSD)
- António Rodrigues (PSD)
- Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
- Eva Brás Pinho (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- Francisco José Martins (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Carolina Marques (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Nuna Menezes (PSD)
- Paulo Edson Cunha (PSD)
- Pedro Soares Pimenta (PSD)
- Teresa Morais (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- João Antunes dos Santos (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Paulo Cavaleiro (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Ricardo Barroso (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
- Sofia Machado Fernandes (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Adriana Rodrigues (PSD)
- Célia Freire (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Rui Rocha Pereira (PSD)
- João Pedro Louro (PSD)
- Ricardo Oliveira (PSD)
- Pedro Coelho (PSD)
- José Lago Gonçalves (PSD)
- Inês Barroso (PSD)
- Ana Silveira (PSD)
- Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
- Hernâni Dias (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Firmino Ferreira (PSD)
- Amílcar Almeida (PSD)
- Sónia Margarida Fernandes (PSD)
- Ana Isabel Ferreira (PSD)
- Joaquim Barbosa (PSD)
- Sonia dos Reis (PSD)
- Francisco Figueira (PSD)
- Isabel Fernandes (PSD)
- Bruno Faria (PSD)
- Manuela Carvalho (PSD)
- Ricardo Carlos (PSD)
- Liliana Sousa (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Liliana Fidalgo (PSD)
EXPLICAÇÃO SIMPLES
O que esta proposta quer mudar
Resumo automático ainda não configurado. As fontes oficiais estão disponíveis abaixo.
PONTO DE SITUAÇÃO
Em análise na Assembleia
Estado indicado no registo parlamentar: Baixa comissão distribuição inicial generalidade.
FONTES
Como sabemos
Os dados da lista são normalizados pelo serviço comunitário openAR. Esta página liga aos documentos oficiais da Assembleia da República.