Acompanhar o Parlamento
O que se discute.
O que se decide.
Iniciativas recentes e os resultados das votações na Assembleia da República, com ligações às fontes.
RESULTADOS
Últimas votações
2026-11-09
Temas sugeridos a partir do título e do resumo. A comissão, quando indicada, vem do registo oficial.
Cada data corresponde a uma sessão. “Aprovado” quer dizer que passou nesta votação. Para se tornar lei, uma proposta ainda pode precisar de aprovação final, assinatura do Presidente e publicação no Diário da República. Algumas votações aprovam resoluções, que não são leis. Como se faz uma lei ↗
Resultados da sessão de 28.10.2026
-
Orçamento do Estado para 2027
Resumo simplificado: O documento fala sobre regras novas para trabalhadores públicos em Portugal, como mobilidade, contratação e condições de trabalho.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosHabitação e território Comissão: Comissão da Reforma do Estado e Poder Local+14 outras comissões
Comissão de Agricultura e PescasComissão de Ambiente e EnergiaComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasComissão de Assuntos EuropeusComissão de Cultura, Comunicação, Juventude e DesportoComissão de Defesa NacionalComissão de Economia e Coesão TerritorialComissão de Educação e CiênciaComissão de Infraestruturas, Mobilidade e HabitaçãoComissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasComissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaComissão de SaúdeComissão de Trabalho, Segurança Social e InclusãoComissão de Transparência e Estatuto dos DeputadosAprovado
A favor PSD, CDS-PP
Contra CH, IL, L, PCP, BE
Abstenção PS, PAN, JPP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Deslocação do Presidente da República a Madrid e Salamanca
Resumo simplificado: O Presidente vai a Madrid e Salamanca para eventos específicos.
TEMA SUGERIDOCultura e desportoEstado e serviços públicosAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026
Resumo simplificado: A Assembleia prolonga o tempo para investigar decisões sobre exames digitais.
TEMA SUGERIDOEducação e ciênciaEconomia e impostosAprovado
A favor PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Contra CH
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Resumo simplificado: Suspensão do prazo de uma comissão para investigar Luís Neves como diretor da Polícia Judiciária.
TEMA SUGERIDOJustiça e segurançaEconomia e impostosAprovado
A favor PSD, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Contra CH, IL
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regulamento de registo e publicitação das audiências e interações realizadas no quadro da representação legítima de interesses junto da Assembleia da República
Resumo simplificado: Regulamento para registar e publicar interações com grupos que representam interesses.
TEMA SUGERIDOEstado e serviços públicosDireitos e igualdade Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAprovado
A favor PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção PCP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia
Resumo simplificado: Recomenda um novo levantamento dos centros de recolha de animais e a publicação contínua de dados sobre a sua atividade.
TEMA SUGERIDOAnimaisAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, IL, PAN, JPP
Abstenção PSD, PS, L, PCP, CDS-PP, BE
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
Resumo simplificado: Recomenda ao Governo criar equipas de resgate animal e hospitais de emergência.
TEMA SUGERIDOAnimaisAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasRejeitado
A favor CH, L, BE, PAN, JPP
Contra PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção PS, IL
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico superior do território, assegurando a inclusão dos geógrafos
Resumo simplificado: A Assembleia quer que o Governo crie uma carreira para técnicos que trabalham com o território, incluindo geógrafos.
TEMA SUGERIDOTrabalho e apoios sociaisHabitação e território Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública+1 outras comissões
Comissão de Economia e Coesão TerritorialRejeitado
A favor CH, L, PCP, BE, PAN, JPP
Contra PSD, IL, CDS-PP
Abstenção PS
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro
Resumo simplificado: O documento pede que o governo prolongue apoios a empresas e trabalhadores afetados por tempestades na Região Centro.
TEMA SUGERIDOTrabalho e apoios sociaisEconomia e impostos Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão+1 outras comissões
Comissão da Reforma do Estado e Poder LocalAprovado
A favor CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Contra PSD, CDS-PP
Abstenção IL
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Recomenda ao Governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica por ambos os progenitores
Resumo simplificado: Permite que os pais acompanhem simultaneamente o filho com cancro no trabalho.
TEMA SUGERIDOSaúdeTrabalho e apoios sociais Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão+1 outras comissões
Comissão de SaúdeAprovado
A favor CH, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção PSD, PS
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Recomenda ao Governo que promova o teletrabalho sempre que possível para reduzir os encargos com combustíveis
Resumo simplificado: O documento quer reduzir custos com combustíveis incentivando o trabalho remoto.
TEMA SUGERIDOTrabalho e apoios sociais Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e InclusãoAprovado
A favor L, PCP, PAN, JPP
Abstenção PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, BE
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452
Resumo simplificado: O documento pede ao governo que siga regras europeias sobre investimentos estrangeiros para proteger a segurança nacional.
Comissão: Comissão de Assuntos EuropeusAprovado
A favor CH, PS, IL, PAN, JPP
Contra PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção L, BE
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
Resumo simplificado: Mudam leis para controlar uso de terras rurais e evitar divisões ilegais.
TEMA SUGERIDOHabitação e territórioAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
Resumo simplificado: Adapta a lei do orçamento para incluir regras climáticas.
TEMA SUGERIDOAmbiente e energiaEconomia e impostos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Resumo simplificado: A lei que organiza o orçamento do Estado passa a incluir medidas contra as mudanças climáticas.
TEMA SUGERIDOAmbiente e energiaEconomia e impostos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Resumo simplificado: Propõe reduzir o IVA das garrafas de gás butano e propano para ajudar famílias que não têm acesso a gás natural.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Resumo simplificado: Reduzir imposto sobre gás engarrafado para ajudar famílias.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
Resumo simplificado: Propõe reduzir imposto sobre gás de botija para ajudar famílias com baixa renda.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Resumo simplificado: Reduz o imposto sobre o gás usado em casa para ajudar famílias com menos rendimento.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Resumo simplificado: Ajuda pensionistas que voltam a Portugal a pagar menos impostos por dez anos.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
Resumo simplificado: Permite isenção de 50% do IRS para emigrantes que regressam a Portugal, incentivando o seu regresso e contribuindo para a economia.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Resumo simplificado: Aumenta o IRS dedutível para famílias com três filhos.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovado
A favor PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Contra PCP
Abstenção L
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Resumo simplificado: Aumenta o IRS dedutível para famílias com três filhos.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
Resumo simplificado: Melhora apoio fiscal para famílias com crianças.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovado
A favor CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Contra PSD, CDS-PP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
Resumo simplificado: Melhora apoio fiscal para famílias com crianças.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
Resumo simplificado: Reforma e crescimento económico
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovado
A favor PSD, CDS-PP
Contra CH, L, PCP, BE
Abstenção PS, IL, PAN, JPP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
Resumo simplificado: Reforma e crescimento económico
TEMA SUGERIDOEconomia e impostosEstado e serviços públicos Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAprovadoUnânime
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
Resumo simplificado: Proíbe amarrar animais permanentemente e obriga a criar planos para libertá-los.
TEMA SUGERIDOHabitação e territórioAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, PS, L, BE, PAN, JPP
Contra PSD, CDS-PP
Abstenção IL, PCP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
Resumo simplificado: Proíbe amarrar animais permanentemente e obriga a criar planos para libertá-los.
TEMA SUGERIDOHabitação e territórioAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Contra PSD, IL, CDS-PP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
Resumo simplificado: Proíbe amarrar animais permanentemente e obriga a criar planos para libertá-los.
TEMA SUGERIDOHabitação e territórioAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, PS, L, BE, PAN, JPP
Contra PSD, CDS-PP
Abstenção IL, PCP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Resumo simplificado: Proíbe coleiras que machucam animais
TEMA SUGERIDOAnimaisAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, PS, L, PAN, JPP
Contra PSD, IL, CDS-PP
Abstenção PCP, BE
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Resumo simplificado: Proíbe coleiras que machucam animais
TEMA SUGERIDOAnimaisAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Contra PSD, IL, CDS-PP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Resumo simplificado: Proíbe coleiras que machucam animais
TEMA SUGERIDOAnimaisAgricultura e mar Comissão: Comissão de Agricultura e PescasAprovado
A favor CH, PS, L, BE, PAN, JPP
Contra PSD, IL, CDS-PP
Abstenção PCP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗ -
Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas
Resumo simplificado: Propõe medidas para reduzir custos de vida em regiões isoladas.
TEMA SUGERIDOEconomia e impostos Comissão: Comissão de Economia e Coesão Territorial+1 outras comissões
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e HabitaçãoAprovado
A favor CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção PSD, IL, CDS-PP
Perceber esta proposta → Arquivo oficial de votações ↗
Dados estruturados: openAR · Assembleia da República ↗ arquivo oficial
PROPOSTAS
Iniciativas recentes
2026-11-09
As propostas mais recentes aparecem primeiro. Consulte as páginas para ver as anteriores.
-
Reforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
Resumo simplificado: Ainda não disponível.
TEMA SUGERIDOEducação e ciênciaTransportes e mobilidadeAnúncio
Perceber esta proposta → Documento oficial ↗ -
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Resumo simplificado: Ainda não disponível.
TEMA SUGERIDOTrabalho e apoios sociaisEnvio à Comissão para fixação da Redação final
Perceber esta proposta → Documento oficial ↗ -
Promove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos
Resumo simplificado: Ainda não disponível.
TEMA SUGERIDOHabitação e territórioVotação na generalidade
Perceber esta proposta → Documento oficial ↗ -
Pelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia
Resumo simplificado: Ainda não disponível.
Votação na generalidade
Perceber esta proposta → Documento oficial ↗ -
Recomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS
Resumo simplificado: Ainda não disponível.
TEMA SUGERIDOSaúdeAnúncio
Perceber esta proposta → Documento oficial ↗
Dados estruturados: openAR · Documentos: Assembleia da República
O openAR normaliza dados abertos parlamentares e é um serviço comunitário independente. Confirme os resultados no registo oficial.